Termos e Condições

Ao acessar e utilizar o Ryakeza, você concorda em estar vinculado por estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e todos os documentos incorporados por referência.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o serviço. Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e a Ryakeza.

O Ryakeza é uma plataforma completa de faturação e gestão empresarial desenvolvida especificamente para o mercado angolano, em conformidade com a legislação fiscal local.

Funcionalidades Incluídas:

Criação de Conta

Para utilizar o Ryakeza, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você declara e garante que:

• Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Possui autoridade para representar a empresa em questão
• Manterá as informações da conta atualizadas
• É maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos

Segurança da Conta

Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar Ryakeza imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que desconecta a sessão após cada utilização

Você concorda em utilizar o Ryakeza apenas para fins legais e de acordo com estes termos. É estritamente proibido:

Ryakeza está comprometida com a proteção de seus dados pessoais e comerciais, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola.

Medidas de Segurança

Todo o conteúdo, funcionalidades, design, software e documentação do Ryakeza são propriedade exclusiva da Ryakeza ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Direitos Concedidos

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar o Ryakeza de acordo com estes termos. Esta licença não inclui o direito de:

• Reproduzir, modificar ou criar trabalhos derivados
• Distribuir, licenciar ou sublicenciar o software
• Utilizar marcas registradas ou logótipos do Ryakeza
• Engenhar reversa, descompilar ou desmontar o software

Na máxima extensão permitida pela lei angolana, Ryakeza não será responsável por:

Planos e Preços

Os preços dos planos estão disponíveis em nossa página de preços e estão sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias. Oferecemos diferentes modalidades de pagamento:

• Pagamento mensal recorrente
• Pagamento anual com desconto
• Transferência bancária
• Cartão de crédito/débito

Renovação e Cancelamento

Os planos renovam-se automaticamente no final de cada período. Você pode cancelar a qualquer momento através da sua área de cliente. O cancelamento terá efeito no final do período atual.

Rescisão por Você

Você pode rescindir estes termos a qualquer momento, desativando sua conta através da área de cliente ou contactando nosso suporte.

Rescisão por Ryakeza

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por:

• Violação destes Termos e Condições
• Uso não autorizado ou fraudulento do serviço
• Inatividade prolongada da conta (mais de 6 meses)
• Não pagamento de valores devidos

Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• Seu direito de usar o serviço cessará imediatamente
• Deverá pagar quaisquer valores em dívida
• Procederemos à eliminação segura dos seus dados
• Poderá solicitar exportação dos seus dados dentro de 30 dias

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Luanda.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre você e Ryakeza relativamente ao serviço e substituem todos os acordos anteriores.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contacto conosco: